A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO DO CAV –FIEPE/CAV é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Lages, estado de Santa Catarina, instituída por escritura pública lavrada no 3˚ Tabelionato de Notas de Lages, Santa Catarina, em 16 de maio de 1988, no livro nº 210 e registrada sob a matrícula no Iivro A6 sob número 624 de Pessoas jurídicas.
A FIEPE/CAV tem como finalidades:
I – promover, desenvolver, coordenar e gerenciar ações, projetos e programas relacionados com o desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação tecnologia nos campos científico, tecnológico e cultural, das diferentes áreas do saber;
II – elaborar, coordenar e gerenciar projetos de apoio ao ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica universitária;
III – promover e organizar eventos, exposições, festivais, mostras e cursos relacionados às diferentes áreas do saber;
IV – prestar consultoria e acessoria especializada nos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural para pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas;
V – apoiar e estimular a preservação da biodiversidade e do meio ambiente, por meio da divulgação de informações, bem como da criação, produção e execução de programas, projetos ou ações destinadas a este fim;
VII – desenvolver atividades de assistência técnica destinada ao atendimento de comunidades regionais.
Para a consecução de suas finalidades, a fundação poderá:
I – celebrar convênios, contratos, acordos ou outros instrumentos jurídicos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, cujos objetivos sejam compatíveis com as finalidades da fundação;
II – realizar programas educacionais comunitários;
III – conceder bolsas de estudo e ajuda de custo para o aperfeiçoamento de especialistas devotados à geração e à difusão de conhecimentos úteis ao processo de desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão;
IV – conceder prêmios de estímulo a técnicos que tenham contribuído, de maneira notória, para o desenvolvimento do ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica em Santa Catarina.